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Os animais também sentem

por Carolina, em 31.08.14

A propósito de um trabalho para uma cadeira, no semestre passado tive que escrever um artigo sobre maus tratos a animais. O tema era livre, fui eu que decidi escrever sobre este assunto. Na altura, ainda não tinha sido aprovada a criminalização dos maus tratos a "animais de companhia". Posto isto, e como este é um tema que me toca imenso, fui-me pôr a pesquisar um bocadinho mais sobre este decreto-lei. Pois foi então que me deparei com estes termos minimamente interessantes (todos os artigos que vos vou mostrar fazem parte do DECRETO N.º 266/XII).

 

Artigo 389.º
Conceito de animal de companhia
1- Para efeitos do disposto neste título, entende-se por animal de companhia
qualquer animal detido ou destinado a ser detido por seres humanos,
designadamente no seu lar, para seu entretenimento e companhia.

 

Artigo 387.º
Maus tratos a animais de companhia
1- Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros
maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão
até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

 

Artigo 388.º
Abandono de animais de companhia.
Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o
abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de
cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou
com pena de multa até 60 dias.

 

Muito bem. Portanto, um animal de companhia serve para nos entreter. Se tivermos um motivo legítimo podemos inflingir-lhe dor (esta é boa, podiam ter feito uma lista já agora). Neste último artigo parece-me que só é punido por abandonar um animal quem tiver assinado um termo de responsabilidade. Será assim? Se alguém souber, elucide-me, por favor.

Sinto que este decreto-lei serve apenas para acalmar os animos daqueles que, como eu, sentem que este país não faz nada pelos animais. Se calhar os animais são aqueles que continuam a deixar que se façam touradas, circos, testes em animais e coisas que tais. Continuemos assim que vamos pelo bom caminho.

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2 comentários

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De Cris a 14.10.2014 às 17:54

Realmente, estes legisladores são uma anedota. Gostam sempre de atirar areia para os olhos dos outros...
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De Carolina a 14.10.2014 às 18:15

Teoricamente, podia resultar.
Na prática, ninguém vai ser condenado.

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